Termos do Serviço / Termos e Condições

Última atualização: 03/01/2026 

1. Identificação do operador

O presente website e a loja online associada são operados por JEJUM.PT

Dados do operador:

  • Nome/Firma: Mónica Mogne (ENI) 
  • NIF: Solicitar info
  • Morada: Solicitar info
  • Email:admin@jejum.pt

A Viome Portugal atua como distribuidor oficial de produtos Viome em Portugal.

2. Objeto e aceitação

Os presentes Termos regulam:

Ao navegar no website e/ou ao efetuar uma encomenda, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos, bem como as condições aplicáveis da plataforma Loja Online CTT.

3. Finalidade informativa e de bem‑estar (não médica)

Os conteúdos disponibilizados no website destinam-se a fins educativos e informativos. Os produtos e informações apresentados destinam-se a apoiar escolhas de bem‑estar e estilo de vida e não se destinam a diagnosticar, tratar, curar ou prevenir qualquer doença, nem substituem aconselhamento médico profissional.

Em caso de dúvidas sobre a sua saúde, recomenda-se que consulte um profissional de saúde qualificado.

4. Condições de utilização do website

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita e responsável, abstendo-se de:

  • tentar aceder a áreas não autorizadas, interferir com o funcionamento do website ou introduzir software malicioso;
  • utilizar o website para fins fraudulentos ou ilegais;
  • copiar, extrair ou reutilizar conteúdos do website para fins comerciais sem autorização.

5. Produtos, informação e disponibilidade

Envidamos esforços para garantir que as descrições, imagens e informações apresentadas são corretas e atualizadas. No entanto, podem ocorrer lapsos (ex.: erros tipográficos, de imagem, descrição ou disponibilidade). Reservamo-nos o direito de corrigir tais lapsos e de atualizar informação sempre que necessário.

A disponibilidade de produtos pode depender de stock e de processos logísticos do fabricante.

6. Preços e portes de envio

Os preços são apresentados em euros (EUR) e incluem os custos de transporte, salvo indicação expressa em contrário na loja online.

7. Encomendas e formação do contrato

A submissão de uma encomenda na loja online constitui uma proposta de compra. A encomenda considera-se confirmada/aceite nos termos e fluxos definidos pela Loja Online CTT e após validação do pagamento.

Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar encomendas em situações como:

  • indisponibilidade de stock;
  • erro evidente de preço;
  • suspeita de fraude;
  • incumprimento destes Termos.

8. Pagamentos

Os métodos de pagamento disponibilizados são:

  • Transferência bancária
  • MB WAY

A encomenda apenas seguirá para processamento após confirmação do pagamento.

9. Prazos de processamento e entrega

Nesta fase de pré-lançamento, após confirmação da encomenda e do pagamento, o prazo estimado para entrega é de cerca de 3/4 semanas, podendo ultrapassar esse período por motivos logísticos, operacionais e/ou de transporte (incluindo, sem limitar, disponibilidade de stock, processamento do fabricante e transporte internacional).

Os prazos indicados são estimativas e não constituem garantia de entrega em data fixa.

10. Moradas de entrega e reenvios

O cliente é responsável por indicar uma morada de entrega completa e correta.

  • Os nossos produtos sao enviados com registom, contudo, Não nos responsabilizamos por entregas falhadas devido a morada incorreta/incompleta, ausência do destinatário, ou impossibilidade de entrega por motivos imputáveis ao cliente.
  • Caso seja necessário reenvio por motivo de morada incorreta/incompleta ou falha imputável ao cliente, o cliente deverá suportar novamente os custos de envio/portes associados ao segundo envio.

11. Direito de livre resolução e devoluções (consumidores)

Nos termos da legislação aplicável, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para resolver o contrato sem necessidade de indicar motivo, a contar da data de receção dos bens.

Condição essencial: por se tratar de um produto selado, por motivos de proteção da saúde e higiene, não aceitamos devoluções de kits cujo selo tenha sido aberto, violado ou que apresentem sinais de utilização/manuseamento após a entrega.

Caso o kit se encontre totalmente selado e intacto, o pedido poderá ser analisado caso a caso, sem prejuízo dos direitos legais aplicáveis. Para solicitar a resolução, o cliente deve contactar-nos através de [email], indicando o número da encomenda e anexando fotografias do estado do selo e da embalagem.

12. Produto danificado à chegada (apoio no processo de substituição)

Se o produto chegar com dano visível ou em condições que indiquem dano no transporte, o cliente deve contactar-nos no prazo de 48 horas após a receção, através de [email], com:

  • número da encomenda;
  • fotografias claras da embalagem exterior, embalagem interior e do produto;
  • descrição do ocorrido.

Nestas situações, a Viome Portugal irá ajudar o cliente no processo de substituição e no encaminhamento do caso, conforme aplicável, atuando como suporte local. A substituição está sujeita à validação do dano e às regras/logística do fabricante e do transporte.

13. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei:

  • não garantimos que o website esteja sempre disponível ou livre de erros;
  • não somos responsáveis por atrasos de entrega decorrentes de fatores logísticos externos;
  • não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso do website ou de atrasos de entrega.

Nada nestes Termos limita direitos legais do consumidor quando aplicável, nem exclui responsabilidade quando tal não seja permitido por lei.

14. Propriedade intelectual e atribuições

Todos os conteúdos do website (textos, imagens, marcas, logótipos e design) estão protegidos por direitos de propriedade intelectual. Não é permitida a reprodução, distribuição ou utilização para fins comerciais sem autorização prévia, salvo quando legalmente permitido.

Alguns textos podem ser adaptados de conteúdos publicados em www.viome.com, com a devida atribuição.

15. Links para terceiros

O website pode conter links para websites de terceiros. Não controlamos esses websites e não assumimos responsabilidade pelos respetivos conteúdos, políticas ou práticas.

16. Proteção de dados e cookies

O tratamento de dados pessoais é regulado pela nossa Política de Privacidade e Política de Cookies, disponíveis no website.

17. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor após publicação no website, com indicação da data de atualização.

18. Lei aplicável, Livro de Reclamações e resolução de litígios

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa.

O consumidor pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações e recorrer a mecanismos de Resolução Alternativa de Litígios (RAL), quando aplicável.

Nota de bem‑estar

Os produtos e conteúdos são apresentados com foco em bem‑estar e informação. Não substituem aconselhamento médico e não se destinam a diagnóstico, tratamento, cura ou prevenção de doença.